RSM56 Unipessoal L.D.A, com NIF PT517048248, localizada na Rua Castilho 13, D. 8ºA, Lisboa, e contato em dataprotection@incuscapital.com, na qualidade de proprietária do imóvel e Responsável pelo tratamento dos seus dados, informa que os seus dados serão processados para os seguintes fins:
Fins:
- Estabelecimento da relação contratual e ações derivadas entre o Cliente e a Propriedade. Gestão, desenvolvimento e manutenção da relação e das normas de Admissão.
- Administração da sua reserva e processamento do seu registo como cliente do Apartamento, da sua reserva e da sua estadia, bem como a subsequente relação comercial e contratual consigo.
- Gestão económica e administrativa de pagamentos e recibos.
- Resolução de incidentes que possam surgir durante a estadia.
- Inquéritos de satisfação com o objetivo de melhorar os processos de qualidade relacionados com os serviços contratados e a gestão da estadia.
- Defesa dos interesses da entidade em caso de litígios.
- Comunicações comerciais através de qualquer meio para oferecer produtos e serviços hoteleiros semelhantes aos adquiridos. Se não desejar receber este tipo de informação, pode opor-se, enviando um email para dataprotection@incuscapital.com.
- Videovigilância com o objetivo de manter a segurança das instalações, bens e pessoas.
Base legal e prazos de retenção de dados:
- Execução da relação contratual estabelecida entre as partes.
- Cumprimento legal das normas a nível estadual e local que se apliquem, em particular, o Decreto-Lei n.º 128/2014 sobre apartamentos turísticos em Portugal, bem como qualquer outra legislação aplicável.
- Interesse legítimo da propriedade em identificar possíveis questões ou áreas de melhoria no seu sistema de qualidade, mantê-lo informado sobre produtos e serviços relacionados com a sua estadia, bem como defender os interesses das partes em caso de conflitos e manter a segurança das instalações, bens e pessoas. Os dados serão retidos durante a vigência da relação contratual, em conformidade com prazos legais e, uma vez terminada a relação, durante o período de prescrição esperado das responsabilidades resultantes da mesma. Os dados sob consentimento serão retidos até que a eliminação seja solicitada, e a oposição ao processamento para fins comerciais não afeta a prestação principal. Os dados relativos à videovigilância serão retidos por 30 dias.
Destinatários dos dados:
- Instituições bancárias e financeiras para a gestão económica da estadia.
- Autoridade Tributária e outras administrações e entidades públicas a nível estadual, regional e local para efeitos de declarações fiscais (impostos e taxas) correspondentes.
- Tribunais para a gestão de potenciais litígios resultantes da estadia.
- Forças e Corpos de Segurança do Estado no caso de incidentes de segurança, com base em requisitos legais formais.
- Autoridades públicas, reguladores ou organismos governamentais ou jurisdicionais nos casos em que haja um requisito legal, regulamentar ou de conformidade.
- Entidades do GRUPO MESETA PROPERTIES com o objetivo de cumprir políticas de conformidade e relatórios.
A entidade utiliza o Microsoft Office 365, estabelecida nos EUA, aderindo à Decisão de Adequação do Data Privacy Framework, que permite a transferência de dados pessoais de cidadãos europeus para os Estados Unidos, em vigor desde 10 de julho de 2023.
Exercício de direitos:
Os titulares dos dados têm o direito de exercer os direitos especificados nos Artigos 15 a 22 do RGPD a qualquer momento, enviando um email para dataprotection@incuscapital.com e verificando adequadamente a sua identidade. O consentimento do utilizador para o tratamento e transferência dos seus dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento, sem efeitos retroativos, de acordo com a regulamentação aplicável. Para tal, basta entrar em contato com a propriedade através do email dataprotection@incuscapital.com. As partes interessadas também podem apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados em www.cnpd.pt.
A propriedade informa que, para a gestão integral do seu imóvel, contrata a empresa Libere Hospitality S.L. para a execução dos serviços relacionados com a estadia e alojamento, através de um mandato entre ambas as partes. Regulam ainda o tratamento de dados entre elas através de um acordo de tratamento de dados.